Afastamentos Acadêmicos
🏥 Afastamentos Acadêmicos
1. Licença Maternidade e Paternidade
O PPGAdm assegura o direito à licença, garantindo a suspensão da contagem dos prazos regimentais e, quando aplicável, a prorrogação da vigência da bolsa de estudos.
⚖️ Fundamentação: Art. 32 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn e Art. 47 da Res. 53/2022/CPG.
🤰 Licença Maternidade
Duração: Até 180 dias.
Aplica-se também em casos de adoção ou guarda judicial.
👨🍼 Licença Paternidade
Duração: Até 20 dias.
5 dias iniciais + prorrogação automática de 15 dias.
💰 Atenção Bolsistas (CAPES/CNPq)
Embora o afastamento acadêmico possa chegar a 180 dias, as agências de fomento geralmente autorizam a prorrogação do pagamento da bolsa por apenas 4 (quatro) meses (120 dias). O bolsista deve formalizar o pedido imediatamente após o nascimento/adoção.
📂 Como Solicitar
O processo é digital. Baixe o modelo abaixo e anexe a documentação.
Checklist Obrigatório:
- ✅ Requerimento Preenchido: Assinado pelo aluno (e orientador, se houver).
- ✅ Certidão de Nascimento: Ou termo judicial de guarda/adoção.
- ✅ Atestado Médico (Opcional): Apenas se o afastamento iniciar antes do parto.
2. Tratamento de Saúde
O estudante pode solicitar o afastamento temporário para tratamento de saúde (próprio ou de familiar), com suspensão dos prazos, conforme a Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn e Art. 48 da Res. 53/2022/CPG.
⏱️ A Regra dos 30 Dias
Conforme Memorando Circular nº 18/PROPG/2018: Apenas atestados com período igual ou superior a 30 (trinta) dias dão direito à suspensão dos prazos de conclusão do curso.
*Atestados inferiores a este período servem apenas para justificar faltas diretamente com os professores das disciplinas.
📋 Requisitos e Prazos
- Prazo Fatal: Encaminhar o pedido em até 15 (quinze) dias úteis do início do atestado.
- Perícia: Dispensada. A análise é documental feita pela Coordenação do Programa.
📂 Como Solicitar
Documentação Obrigatória:
- ✅ Requerimento de Afastamento: Preenchido e assinado.
- ✅ Atestado Médico Legível: Deve conter o período exato, CRM e assinatura do médico.
